Tribunais e a Enxurrada de Processos Gerados por IA: Desafios e Oportunidades

Imagine só: você é juiz e, de repente, percebe que uma parte crescente dos documentos que chegam à sua mesa não foi escrita apenas por mãos humanas. É a inteligência artificial entrando em cena nos tribunais! A juíza Maritza Braswell, por exemplo, uma magistrada federal no Colorado, tem notado um fenômeno interessante. Ela, que já está acostumada a ler pilhas de petições de pessoas sem advogado – seja por falta de recursos ou porque o caso é pequeno demais para atrair um profissional – agora vê um novo padrão.

Um estudo recente, que analisou milhões de processos civis federais, revelou que a proporção de ações movidas por indivíduos sem representação legal cresceu significativamente. E o mais intrigante é que o número de documentos apresentados nesses casos mais que dobrou em um curto período. A juíza Braswell, que é bastante ligada em tecnologia e até usa IA para verificar documentos, atribui essa mudança à inteligência artificial. Ela já consegue identificar a ‘escrita’ dos grandes modelos de linguagem, percebendo tanto uma melhora na redação quanto, ocasionalmente, a presença das famigeradas ‘alucinações’ – informações inventadas ou citações falsas.

Olha que coisa interessante: embora a IA pareça estar facilitando o acesso à justiça para muitos, ao ajudar a articular argumentos, ela não necessariamente aumenta as chances de vitória. Isso nos leva a uma questão fundamental: quais direitos e responsabilidades os chatbots devem ter quando assumem o papel de um advogado? Um modelo de linguagem tem o dever de oferecer um bom conselho, como um advogado humano? E quem arca com as consequências se a IA der um conselho jurídico ruim? Essas são perguntas que legisladores e juízes começam a ponderar.

Para investigar a fundo se a IA estava realmente impulsionando esse aumento, pesquisadores como Anand Shah e Joshua Levy usaram um detector de texto de IA em mais de mil e seiscentos documentos judiciais. O resultado foi surpreendente: a parcela de documentos sinalizados como contendo escrita gerada por IA saltou de 1% para 18% em poucos anos. Mas a juíza Braswell não vê isso com total preocupação. Embora o volume possa aumentar o trabalho, ela e outros magistrados percebem que os casos assistidos por IA são, paradoxalmente, mais fáceis de julgar. Por quê? Porque a IA ajuda as pessoas sem formação jurídica a expressarem seus argumentos de forma mais clara.

Antes, as petições de litigantes sem advogado eram um verdadeiro desafio, muitas vezes ilegíveis. Hoje, com a ajuda da IA, a juíza consegue entender melhor o que está sendo argumentado, mesmo que ainda precise ter cuidado com as ‘alucinações’. Ela até comenta que, ao compreender melhor um argumento, pode ajudar mais. Comunidades online já estão fervilhando com guias sobre como usar a IA para mover ações, mostrando que a ferramenta está democratizando o acesso a certas etapas do processo legal. Contudo, o estudo também aponta que, mesmo com a IA, a probabilidade de vitória para quem não tem advogado continua sendo menor. Afinal, como bem disse Joshua Levy, ‘montar um processo é uma tarefa complexa e multifacetada. Nem tudo se resume a redigir um texto’.

E a discussão não para por aí. Juízes como William Garfinkel, que está há décadas no banco, agora se perguntam se as conversas com chatbots que dão conselhos jurídicos deveriam ter o mesmo privilégio de confidencialidade que as conversas com advogados humanos. Um tribunal em Michigan, por exemplo, já decidiu que as conversas de uma pessoa com o ChatGPT para preparar seu caso eram ‘produto de trabalho’ – ou seja, protegidas da parte adversária. É um mundo novo que se abre, e os tribunais estão aprendendo a navegar por ele, um processo gerado por IA de cada vez.

Fonte: https://www.technologyreview.com/2026/06/04/1138391/courts-coping-ai-lawsuits/