A Meta tentou derrubar milhares de processos de uma vez só. Não funcionou. Um painel do 9º Circuito, tribunal federal de apelações dos EUA, decidiu por 3 a 0 descartar os recursos da Meta e do TikTok. Resultado prático: o primeiro julgamento começa em 19 de agosto, com seleção de jurados já em 12 de agosto.
O número que aparece em toda manchete é US$ 1,4 trilhão. Vale registrar de onde ele vem: foi a própria Meta que colocou essa estimativa em uma petição de julho, ao calcular quanto os procuradores-gerais estaduais pedem de indenização. Os estados responderam que a preocupação da empresa com o tamanho da conta é conversa mole diante do que pretendem provar — que a Meta enganou o público sobre segurança enquanto desenhava os apps para provocar uso compulsivo e aumentar receita.
Section 230 não é passe livre
O ponto jurídico é mais interessante do que parece. Section 230 limita a responsabilidade de plataformas pelo conteúdo de terceiros, mas os juízes disseram que isso é defesa contra condenação, não imunidade contra ser processado. Sem imunidade, não há como recorrer antes da sentença final, e o tribunal simplesmente devolveu o caso. O pedido de emergência da Meta para suspender o julgamento caiu junto.
Quando o Congresso quer criar imunidade contra ação judicial, ele sabe dizer isso sem meias palavras.
O TikTok nem argumentou por conta própria: apenas aderiu ao que a Meta escreveu. E uma vitória ali teria ajudado Google e Snapchat, que também são réus no mesmo litígio consolidado na Califórnia — mais de 3.000 ações, segundo a Reuters.
Quem entra primeiro
- Julgamento de agosto: Califórnia, Colorado, Kentucky e New Jersey, com base em leis de defesa do consumidor.
- Outros 25 procuradores-gerais vão a julgamentos separados, incluindo alegações sob a lei federal de privacidade infantil (COPPA).
- Também seguem vivas as ações de famílias, prefeituras e distritos escolares.
Por que isso mexe com o produto
As alegações são bem concretas para quem usa Instagram e Facebook no dia a dia: design que estimula uso compulsivo, verificação de idade fraca, adolescente contornando controle parental sem esforço e amplificação de conteúdo nocivo. Já testei os controles de conta teen mais de uma vez e a parte da idade continua sendo o elo frouxo.
Em outubro de 2024, a juíza Yvonne Gonzalez Rogers barrou boa parte do pedido de arquivamento. Ela reconheceu que Section 230 protege a maior parte das escolhas de design, mas manteve as teses de failure-to-warn: a empresa teria deixado de avisar sobre riscos conhecidos de dependência. Esse é o eixo que pode mudar o app na prática — aviso explícito, atrito maior, padrão diferente em conta de adolescente.
Nada foi decidido no mérito ainda. Mas julgamento com júri significa documento interno lido em voz alta, decisão de produto virando prova. Para qualquer empresa que mede sucesso em tempo de tela, é esse o precedente a acompanhar.